O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



O qual provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre os dois.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar este processo de pauta.

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre para de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários A cerca de guerra fiscal.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas do corte?

Este sistema hoje é bastante pior. É 1 grande perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, ter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

O STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois de tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu aqui nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando 1 problema de “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisão do tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava como advogado.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o Emprego por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — No momento em de que ela vai mudar a sede, vai fazer um Colossal planejamento societário de modo a qual a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E os tratados internacionais de que cuidam de dupla tributaçãeste e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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